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Lei de mudança de género aos 16 anos aprovada

Lei de mudança de género aos 16 anos aprovada

A lei que permitirá aos transexuais mudar de sexo e de nome no registo civil, aos 16 anos, foi aprovada hoje na Assembleia da República. O PCP absteve-se e os partidos PSD e CDS votaram contra.

Foi aprovada esta sexta-feira a nova lei da identidade de género, que baixa para 16 anos a idade para mudar de sexo no Cartão do Cidadão e acaba com a obrigatoriedade de apresentar um relatório médico para o efeito. Teresa Leal Coelho, do PSD, votou a favor e alinhou ao lado de PS, BE, PAN e PEV, ao contrário dos restantes deputados do seu partido. O Partido Comunista absteve-se e CDS tal como o já referido, PSD, estiveram contra. A lei passou por 109 votos contra 106.

Depois da votação, os ativistas de defesa dos direitos LGbTi, pais e familiares que estavam nas galerias do Parlamento, mostraram o seu contentamento através de aplausos. Vários deputados do BE, do PS e do PAN, voltaram-se para as galerias e acompanharam, assim, esses aplausos.

Isabel Moreira, deputada do PS, emocionou-se com a aprovação, “Hoje honrámos todos os jovens trans, mães, familiares. Este é um processo absolutamente histórico. A luta é deles e a conquista é em primeiro lugar deles”.

Já Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, disse tratar-se de “um avanço no respeito por direitos humanos fundamentais”. “O direito à autodeterminação de género é um direito que nos é reconhecido a todos automaticamente, mas que é negado sempre que o corpo não se identifica com o género. Este resultado significa que a não aceitação, a discriminação, a violência, não é tolerável neste país”, concluiu.

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, insiste que o grande objetivo é “mitigar o sofrimento e, essencialmente, criar condições para que as realidades e experiências de vida destas pessoas sejam mais conhecidas para que as suas situações sejam avaliadas sem quaisquer preconceitos”.

O texto irá seguir agora para Belém para ser apreciado por Marcelo Rebelo de Sousa.

Marta Pinheiro

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