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PGR brasileira contesta encerramento da fronteira com Venezuela

PGR brasileira contesta encerramento da fronteira com Venezuela

A imprensa brasileira divulgou hoje que a Procuradoria-Geral da República brasileira enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal onde afirma que o encerramento das fronteiras do Brasil com a Venezuela viola os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo país.

De acordo com o portal de notícias da Globo, o documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) é contrário ao pedido formulado pelo governo de Roraima ao mesmo tribunal para fechar a fronteira do estado com a Venezuela.

Luciano Mariz Maia, o vice-procurador-geral da República que assina o documento, afirmou que encerrar as fronteiras do país viola “frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil, especialmente as referentes a proteção de refugiados”.

O documento terá sido enviado na quarta-feira, num momento em que a Venezuela enfrenta uma crise política, económica e social e o Brasil tem sido um dos principais destinos de fuga para a população venezuelana.

A governadora de Roraima, Suely Campos, afirmou que o estado não está a conseguir lidar com a quantidade de venezuelanos que entram no Brasil para fugir à crise, que é cerca de 500 a 700 imigrantes por dia.

Marta Pinheiro

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